O Senado deve voltar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição que permite a venda de terrenos da União na beira da praia nesta semana.

A tramitação foi paralisada em maio após a repercussão negativa, mas deve voltar a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias.

Na prática, o projeto, do senador Flávio Bolsonaro, permite a privatização de áreas que atualmente pertencem à Marinha e que dão acesso às praias.

Pelas redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que a “PEC acaba com o Foro, Laudêmio e Taxa de Uso, que equivalem a um outro IPTU” e acusou o governo de mentir dizendo que as praias passariam para a iniciativa privada.

Depois das críticas ao projeto, Flávio Bolsonaro incluiu no texto a proibição a "qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias".

Dentre as críticas dos que se opõem à PEC, está o aumento do espaço para a exploração imobiliária nas áreas litorâneas, o que prejudicaria ainda mais a proteção ambiental.