PEC do Quinquênio deve passar por mais quatro sessões antes de votação

A Proposta de Emenda à Constituição que concede um benefício para juízes e outras carreiras ligadas ao Judiciário, a chamada PEC do Quinquênio, deve ser discutida por mais quatro sessões no Plenário do Senado antes de ser encaminhada para a votação em primeiro turno na casa. A matéria é vista como uma "pauta-bomba" pelo governo, que tenta barrar a aprovação da proposta. O Ministério da Fazenda considera que, se a PEC passar, será uma ameaça ao cumprimento das metas fiscais.

A expectativa é que o texto crie uma despesa bilionária que pode chegar a 42 bilhões de reais para União, estados e municípios. O benefício foi extinto há 18 anos e concede um adicional salarial por tempo de serviço das carreiras jurídicas, ou seja, aumenta em 5% os valores recebidos pela categoria a cada cinco anos de exercício efetivo.

Autor da primeira assinatura da proposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que o texto é necessário para definir o plano de carreira da categoria e que, mesmo com toda a despesa alegada pelo governo, a PEC é sustentável. Além disso, afirmou que tem um compromisso de só promulgar a PEC depois da aprovação do projeto de lei que barra os “supersalários” no funcionalismo público.

Inicialmente, a PEC valeria para juízes, promotores e procuradores, mas o relator do texto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu outras carreiras, como advogados públicos da União, defensores públicos e conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais.

O líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu mais tempo para que a proposta seja debatida.

Ainda de acordo com o texto, o pagamento do quinquênio não estaria sujeito ao teto do funcionalismo público, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é de 44 mil reais.