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PEC dos Precatórios volta para análise na Câmara antes de ser promulgada

Proposta sofreu modificações no Senado

BandNewsFM 02/12/2021 • 19:06
Senado também aprovou medida provisória do Auxílio Brasil
Senado também aprovou medida provisória do Auxílio Brasil
Foto: Antônio Augusto/Agência Brasil

Depois de aprovada no plenário do Senado, a PEC dos Precatórios precisa ser analisada mais uma vez pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada em uma sessão do Congresso Nacional.

Isso porque o texto original, aprovado pelos deputados, foi modificado pelos senadores e, por isso, uma nova análise precisa ser feita.

O texto foi editado em agosto mas, para virar lei, precisava ser aprovada até a terça-feira (07).

Mesmo com muita negociação, a proposta encontrou muita resistência entre os parlamentares, o que forçou a base governista a tentar acordos para que a aprovação fosse possível.

O relator da PEC, senador Fernando Bezerra, cedeu à pressão e acolheu a todos os pedidos dos parlamentares, o que ficou confirmado no placar de votação: mais de 60 parlamentares votaram a favor da proposta.

Entre as alterações, estão: o novo limite máximo para pagamento das dívidas da União já reconhecidas pela Justiça, que passou de 2036 para 2026; e a retirada do trecho que trata das regras para securitização da dívida ativa.

 Além disso, cedeu também na questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef.

Nessa mesma sessão, o Senado também aprovou a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, que já tinha sido aprovada na Câmara.

Para o senador Roberto Rocha, relator da medida provisória, o programa é fundamental e melhorou o antigo benefício social.

O governo encontrou na PEC dos Precatórios a maneira para conseguir recursos para o novo benefício e agora tem pressa para concluir a matéria, que será de 400 reais.

Agora, o texto que cria o Auxilio Brasil vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Além de gerar recursos para o novo programa social, a PEC altera a fórmula de cálculo do teto de gastos e parcela parte dos precatórios, que são dívidas de União, estados e municípios com sentenças judiciais definitivas.