Deputados federais voltam a Brasília nesta segunda-feira (11) de olho na votação da Proposta de Emenda à Constituição que decreta estado de emergência e permite o pagamento de benefícios sociais em ano eleitoral. A chamada “PEC Kamikaze” ou “PEC das Bondades” está prevista para ser votada na terça-feira (12) e o governo corre contra o tempo para viabilizar os pagamentos com urgência.
A medida não deve enfrentar residência da oposição, que embora aponte a medida como eleitoreira, não encontra discurso contra a liberação de R$ 41 bilhões para a população mais pobre.
O texto da PEC prevê a ampliação do pagamento médio do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, o aumento do Vale Gás para R$ 120 a cada dois meses e a criação de um Voucher Caminhoneiro de até R$ 1.000 para os motoristas autônomos custearem o aumento do diesel. Também está previsto um pagamento para taxistas custearem o combustível, enquanto que o benefício para motoristas de aplicativo não foi colocado no texto.
Defendido pelo Palácio do Planalto, o projeto é visto como uma chance do presidente, pré-candidato à reeleição, ganhar apoio entre os mais pobres, grupo que atualmente mais o rejeita nas pesquisas de intenção de voto. Bolsonaro tem aparecido na segunda colocação dos levantamentos, atrás do ex-presidente Lula.
A intenção do governo é que com a aprovação da PEC, os pagamentos comecem imediatamente. Mas apenas o Auxílio Brasil e o Vale Gás, já pagos, tem operacionalização que permite o repasse rápido de dinheiro. Os mecanismos que vão permitir o pagamento do Voucher Caminhoneiro e o Vale da gasolina para taxistas ainda são desconhecidos. As categorias não fazem parte do Cadastro Único de Programas Sociais, que agrupa a população em situação de pobreza, e não há dimensão exata de como fazer o dinheiro chegar para estes grupos profissionais especificadas no projeto.
Os pagamentos devem continuar sendo feitos pela Caixa Econômica Federal.
Também na terça-feira (12), os deputados podem votar o piso salarial da enfermagem. O projeto é defendido por entidades de classe, mas opõe prefeitos e governadores. Segundo eles, o projeto aumento despesas municipais e estaduais sem contrapartidas federais.
Na semana passada, mais de mil prefeitos estiveram em Brasília ou mandaram representantes para falar contra a medida.
