O ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, tem 20 dias para devolver o processo de privatização da Eletrobrás para o plenário da Corte, depois que ele apresentou um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.
O pedido confirmou o que já tinha sido divulgado pelo gabinete do próprio ministro mas o plenário do TCU concedeu um prazo menor do que ele tinha solicitado inicialmente.
Ele pediu, inicialmente, 60 dias para analisar a ação alegando que o voto do relator não tinha sido disponibilizado para os demais ministros em tempo hábil para se ter uma compreensão técnica de uma matéria de tamanha complexidade.
Essa é a segunda etapa do julgamento que analisa a venda da estatal, e era visto com preocupação pelo governo, que temia que a conclusão desse processo ficasse inviabilizado para este ano, já que eleições serão realizadas em outubro.
A primeira etapa de análise sobre a venda da Eletrobrás já tinha sido aprovada pelo TCU em fevereiro e, agora, os ministros ainda precisam avaliar o modelo de privatização, como foi apresentado pelo Ministério da Economia.
A intenção do Palácio do Planalto é concluir a desestatização até o dia 13 de maio, considerado pelo mercado financeiro como um prazo limite para que investidores possam entrar no negócio.
Na sessão, o ministro afirmou que a privatização tem algumas fragilidades, criticou a proposta apresentada pelo governo, que não trouxe todas as informações, e negou que a posição dele seja apenas política.
No voto que apresentou na sessão, o ministro Aroldo Cedraz afirmou ser favorável a privatização, mas pediu que o preço mínimo de venda fosse revisto.
Relator do caso, Cedraz também defendeu que o caminho para a uma possível reestatização da Eletrobrás no futuro fosse facilitado, ao contrário do que está previsto no texto original.
