O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, determina que 16 perfis de políticos e apoiadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro retirem publicações das redes sociais que liguem o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores ao PCC e ao caso da morte do ex-prefeito Celso Daniel.

Entre os nomes, estão o senador Flávio Bolsonaro e a deputada federal Carla Zambelli, além de empresários responsáveis por canais bolsonaristas do YouTube. Caso as postagens não sejam apagadas, deverá ser aplicada uma multa de 10 mil reais por dia.

A ação foi movida pelos advogados do ex-presidente Lula e do partido, que alegavam que informações falsas eram usadas como propaganda eleitoral antecipada negativa do pré-candidato e do PT.

Na decisão, Moraes escreveu: “Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”.

Em outro trecho, o ministro argumenta que o "sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude podem vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo a liberdade do voto e o exercício da cidadania".