A Procuradoria Geral da República regulamentou o recurso contra a decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do (STF), que tinha determinado a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério de Andrade. Na decisão, o ministro também tinha revogado o recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga.
O bicheiro estava preso preventivamente desde 2022, após uma operação contra uma organização criminosa de jogos de azar. Porém, no fim daquele ano, a Justiça do Rio determinou a soltura, com o cumprimento das medidas cautelares.
Quase um ano e meio depois, a defesa alegou que as medidas já se estendiam por muito tempo, sem que o monitoramento eletrônico fosse violado, assim como o comparecimento mensal em Juízo.
Rogério compareceu, nesta quinta-feira (18), à Polícia Civil do Rio de Janeiro para retirar a tornozeleira. O julgamento será feito pela Segunda Turma da Corte, mas a data ainda não foi definida.
