A Procuradoria-Geral da República recorre da decisão de Dias Toffoli que suspendeu – por tempo indeterminado – o pagamento da multa do acordo de leniência da Odebrecht, atual “Novonor”.

No recurso, o PGR Paulo Gonet sugere duas alternativas: que o ministro reconsidere a própria decisão ou que a submeta ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

A Odebrecht havia assumido o compromisso de pagar R$ 3,8 bilhões em 23 anos para encerrar as investigações da Lava Jato.

Agora, a companhia afirma que foi pressionada a fechar o acordo para garantir a própria sobrevivência financeira e que foi vítima de “chantagem institucional”.

Alegou ainda que a Lava Jato usou “técnicas inquisitórias de condução processual” durante as investigações do esquema de corrupção na Petrobras.

Para Dias Toffoli, há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade”; argumento parecido ao utilizado para suspender a multa que vinha sendo paga pela J&F.