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Polícia Federal pede que STF investigue emendas do orçamento secreto

Objetivo é apurar possíveis irregularidades na compra de tratores e máquinas agrícolas.

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Emendas do relator podem ter sido utilizadas em desvio de verbas
Emendas do relator podem ter sido utilizadas em desvio de verbas
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas através das emendas de relator, no chamado "orçamento secreto". O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber.

Segundo a PF, é necessário investigar se houve irregularidades no uso de dinheiro público no pagamento de verbas para compra de tratores e máquinas agrícolas. O objetivo é identificar os autores das emendas e como os recursos foram distribuídos.

O STF já apontou a falta de transparência no pagamento dessas emendas e mandou suspender a prática. A decisão foi tomada após votação no plenário da Casa.

No mesmo julgamento, o tribunal mandou o Congresso divulgar informações sobre as emendas relativas aos anos de 2020 e 2021.

As emendas de relator são usadas pelo governo para beneficiar parlamentares aliados e obter maioria em votações de interesse do Executivo. Enquanto a prática está suspensa, o governo e líderes do Congresso tentam buscar meios para que o Supremo destrave os pagamentos.

A decisão definitiva sobre a questão será tomada pelo STF após o julgamento de uma ação do PSOL, o que não tem data para ocorrer

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