Depois de muita discussão e nenhum acordo, o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo Planalto, que visava acabar com a desoneração da folha de pagamentos. Dessa forma, a folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes permanecerá desonarada.

Na decisão, Pacheco argumenta que, pela regra da noventena, que é o prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a produzir efeitos, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida nesta terça-feira (02). Em vez de pagar uma alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos no valor de 8%, as cidades passariam a pagar 20% se essa parte da MP fosse prorrogada.

O restante da MP, que trata de temas como o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), continuará valendo por mais 60 dias e em discussão no Legislativo.