O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve aprovar - com folga - a privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo, segundo a colunista da BandNews FM Mônica Bergamo.
A primeira das duas votações do texto deve acontecer nesta quarta-feira (6). Obrigatoriamente, o projeto deve passar pelos vereadores da Câmara de São Paulo para que, caso aprovado, seja sancionado pelo governador.
A tramitação da proposta na Casa ocorre desde outubro e é criticada por ter sido pouco discutida: a oposição questiona o motivo pelo qual está sendo votada como projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na sessão de terça-feira (5), quando foi colocada em análise a proposta de encerrar a discussão do projeto, 58 parlamentares votaram “sim” e 20 disseram “não”.
No entanto, segundo Mônica Bergamo, até a oposição avalia que mais deputados devem votar favoravelmente a concessão da empresa de água e saneamento do estado, que precisa do “sim” de 48 dos 94 parlamentares da Alesp.
Com isso, a expectativa é de judicialização do processo. O PT e o PSOL alegaram inconstitucionalidade, protocolando uma ação direta no Supremo Tribunal Federal, que está a cargo do ministro André Mendonça, indicado à cadeira do STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como uma das maiores empresas do mundo de água e saneamento básico, a Sabesp atende um total de 28,4 milhões de pessoas e o governo pretende diminuir sua participação na empresa de 50% a 15%.