Privatização da Sabesp entrará em votação nesta quarta (4) na Alesp

Como proposta da campanha eleitoral do governador Tarcísio de Freitas, desestatização da empresa depende de 48 votos dos deputados estaduais da Casa

Rádio BandNews FM

Privatização da Sabesp entrará em votação nesta quarta (4) na Alesp
Projeto de privatização da Sabesp deve ser votado nesta quarta-feira (6) na Alesp
Reprodução/Governo de SP

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve aprovar - com folga - a privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo, segundo a colunista da BandNews FM Mônica Bergamo.

A primeira das duas votações do texto deve acontecer nesta quarta-feira (6). Obrigatoriamente, o projeto deve passar pelos vereadores da Câmara de São Paulo para que, caso aprovado, seja sancionado pelo governador.

A tramitação da proposta na Casa ocorre desde outubro e é criticada por ter sido pouco discutida: a oposição questiona o motivo pelo qual está sendo votada como projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Na sessão de terça-feira (5), quando foi colocada em análise a proposta de encerrar a discussão do projeto, 58 parlamentares votaram “sim” e 20 disseram “não”.

No entanto, segundo Mônica Bergamo, até a oposição avalia que mais deputados devem votar favoravelmente a concessão da empresa de água e saneamento do estado, que precisa do “sim” de 48 dos 94 parlamentares da Alesp.

Com isso, a expectativa é de judicialização do processo. O PT e o PSOL alegaram inconstitucionalidade, protocolando uma ação direta no Supremo Tribunal Federal, que está a cargo do ministro André Mendonça, indicado à cadeira do STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como uma das maiores empresas do mundo de água e saneamento básico, a Sabesp atende um total de 28,4 milhões de pessoas e o governo pretende diminuir sua participação na empresa de 50% a 15%.