Um grupo de 43 procuradores do Ministério Público Federal assinou, nesta terça-feira (19), um pedido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abra uma investigação contra Jair Bolsonaro. O grupo afirma que a conduta do presidente "afronta e avilta a liberdade democrática" e pode configurar ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder.
A manifestação vem depois de mais um ataque de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. Nesta segunda-feira (18), em apresentação a um grupo de embaixadores, o presidente voltou a questionar as urnas eletrônicas e o sistema de votação. A argumentação de Bolsonaro já foi desmentida por órgãos oficiais.
No ofício, os procuradores afirmam que a conduta do presidente da República ao convocar embaixadores para divulgar informações falsas pode configurar crime eleitoral e abuso de poder.
Nota da ANPR
A Associação Nacional dos Procuradores da República, que reúne integrantes do Ministério Público Federal, divulgou uma nota nesta terça-feira (19) defendendo o atual sistema de votação e apuração do país. Segundo o texto, críticas devem partir de fatos concretos e não podem servir apenas para disseminar o descrédito, sem base na realidade.
O texto lembra que, desde a implantação das urnas, em 1996, nunca houve comprovação de qualquer comprometimento da segurança do sistema. Os procuradores também ressaltam que a disputa eleitoral não pode servir de instrumento para a tirar a credibilidade das nossas instituições.
Acompanhe a nota na íntegra:
A Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, entidade que congrega os membros do Ministério Público Federal, vem reafirmar sua convicção na necessidade de fortalecimento da democracia brasileira, na defesa das suas instituições e no papel responsável que devem exercer os agentes públicos.
Como resultado da atuação direta dos membros do Ministério Público Federal no processo eleitoral, fiscalizando-o, acompanhando toda a preparação da Justiça Eleitoral para a realização das eleições e, ainda, atuando pela lisura dos pleitos, a ANPR reafirma também a confiança que deposita no funcionamento das urnas eleitorais e, mais ainda, no próprio sistema judiciário eleitoral brasileiro.
O sistema de votação e apuração das eleições hoje vigente é fruto de decisão soberana do povo brasileiro, expressada por meio do Congresso Nacional, e reiteradamente testada, sem vícios. Assim, o atentado em curso ao processo democrático é uma afronta ao país e aos seus cidadãos.
As críticas ao sistema eleitoral brasileiro devem partir de fatos concretos, em propostas factíveis e que nasçam da constatação de problemas realmente identificados, e não podem servir apenas para disseminar o descrédito, sem base na realidade. Desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, não houve comprovação de comprometimento da higidez e da segurança do sistema. Ao contrário, significou evidente avanço na eficiência e segurança no sistema de votação e também de consolidação de resultados, sem qualquer dado indicativo de fraude ou corrompimento.
A disputa eleitoral não pode servir de instrumento para a descredibilização de nossas instituições e, menos ainda, para disseminar informações inverídicas, que apenas tentem confundir o eleitorado.
Eleições livres, com atuação responsável dos partidos, candidatos, eleitores e das instituições públicas sempre serão a marca de uma sociedade democrática.
Os Procuradores e as Procuradoras da República seguirão vigilantes e reafirmam o compromisso de zelar pelo regime democrático e o sistema eleitoral brasileiro.
