O projeto de regulamentação das redes sociais deve ser entregue na próxima semana ao presidente Lula. A informação foi dada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, durante um evento sobre liberdade de expressão, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, as empresas provedoras de conteúdo para terceiros têm responsabilidade em relação ao tipo de conteúdo que veiculam. Flávio Dino defendeu a criação de um órgão regulador com a participação da sociedade e das empresas de checagem. 

O projeto foi defendido com ainda mais força, por autoridades como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Arthur Lira, que também estiveram presentes no evento, após as invasões a Brasília do dia 08 de janeiro deste ano. De acordo com eles, as invasões foram planejadas através do ambiente virtual e convertidas em ações na prática. 

O ministro Flávio Dino ainda ressaltou que o Projeto de Regulamentação das redes sociais não trata sobre o controle do conteúdo: 

"Conteúdo jamais. Estamos tratando especificamente da situação das plataformas, provedora de conteúdo de terceiros. Diante de crimes, se trata de uma obrigatoriedade de que empresas e todos, para fazer com que esses crimes como pedofilia e terrorismo não transitem tão facilmente. Para que haja dever de cuidado por parte das empresas e responsabilidade em caso de cometimento de crime." 

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, voltou a defender a regulamentação das plataformas nas redes sociais para impedir a desinformação. O ministro disse que uma mudança tem de ser feita na forma jurídica de responsabilização de quem, segundo ele, é o detentor das redes. Moraes afirmou que o espaço já não é mais dominado apenas por empresas de tecnologia, mas também de informação e publicidade. 

Alexandre de Moraes recordou a época da campanha eleitoral, no ano passado, e como ela foi feita nas redes sociais. Ele afirmou que cada candidato pode expressar o que quer, mas que não é possível permitir a desinformação, a mentira e o discurso de ódio.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu a importância do controle de discursos de ódio nas redes sociais e, ao mesmo tempo, criticou a censura a parlamentares e a jornalistas que tiveram contas bloqueadas por decisões da plataforma. 

Nele, Lira afirmou que liberdade de expressão, redes sociais e democracia sempre foram temas caros para o povo brasileiro e que, a partir do momento que um deixou de existir, o outro foi prejudicado.

O presidente da Câmara ainda disse que o acesso às redes pode ser um obstáculo ao pleno exercício da democracia e à liberdade de expressão.