O Governo Federal adiou o lançamento do Programa Auxílio Brasil, que iria substituir o Bolsa Família. Ainda aguardando a votação da PEC dos Precatórios, o benefício deveria começar a ser pago nos próximos meses, até 2022.
O valor do benefício seria de R$400,00 e alcançaria cerca de 17 milhões de famílias. Os R$400,00 não eram integrais: R$200,00 seriam do benefício; outros R$100,00 de um complemento que ficaria fora do teto de gastos; e o restante direcionado ao pagamento da conta de luz e compra do gás.
O programa social é visto como forma de elevar a popularidade de Jair Bolsonaro que, com cerca de um ano para as eleições presidenciais, perdeu apoio de muitas frentes populares.
A equipe econômica ainda não havia explicado de onde sairiam os recursos para financiar o projeto, mas informações apuradas pelo repórter da Band, Caiã Messina indica que, se aprovado, haveriam mudanças na regra do teto de gastos para cumprir o compromisso.
A medida propõe liberar recursos para esse “novo” auxílio ao parcelar as dívidas do governo, o que é considerado uma pedalada fiscal.
A matéria propõe que até 2029, os precatórios com valor acima de R$66 milhões, nos valores atuais, podem ser quitados com uma entrada de 15% e depois com outras nove parcelas anuais, já os que tem valor de R$66 mil, serão quitados à vista.
A ideia do Palácio do Planalto seria de iniciar o pagamento do novo benefício no início do mês de novembro.
Os membros da base governista ainda procuram garantir os 308 votos que são necessários para aprovar a PEC que muda as regras para o pagamento das dívidas do Governo que já tem sentença judicial definitiva.
Se for aprovada no Plenário da Câmara, a matéria será analisada então pelo Senado Federal, onde são necessários os votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
