Ontem, o ministro do STF Edson Fachin, que é relator dos casos do ‘Petrolão’ no tribunal, acolheu um habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula e tornou sem efeito todas as ações judiciais que dizem respeito ao político e que começaram a tramitar na 13º Vara Federal de Curitiba, não importa o estágio em que estejam.
Ao todo, são quatro casos: o do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e os que dizem respeito ao Instituto Lula. Segundo Fachin, nada disso vale, pois Moro seria incompetente para julgar tais causas.
Essa decisão é tão simples e tão óbvia que nos perguntamos o porquê de não ter sido tomada antes. Este colunista tem insistido nessa tecla desde 2017, quando saiu a primeira sentença. Moro não era o juiz destas causas e praticamente admitiu que não havia provas para condenar Lula.
Mas calma! Lula não está absolvido, apenas não está condenado.
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