O depoimento do general Eduardo Pazuello à CPI da Pandemia, previsto para quarta-feira (19), é muito aguardado em Brasília. O ex-ministro da Saúde foi quem ficou mais tempo no cargo durante a crise do coronavírus. Após um pedido da Advocacia Geral da União, o Supremo aceitou um habeas corpus para que o militar possa ficar em silêncio.
Para o colunista da BandNews FM Reinaldo Azevedo, é importante nos atentarmos aos três tópicos da decisão do ministro Ricardo Lewandowski sobre Pazuello:
1- O general terá direito a ser assistido por um advogado;
2- Terá direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possa, de qualquer forma, incriminá-lo. Contudo, é vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula;
3- Pazuello não pode ser intimidado no exercício regular dos direitos acima explicitados.
Reinaldo Azevedo pontua que em relação ao primeiro tópico, a garantia de um advogado é algo absolutamente comum. Outro direito constitucional garantido ao general está na segunda cláusula. Pazuello de fato está sendo chamado a depor como testemunha, mas vale lembrar que o ex-ministro já é investigado pela Polícia Federal. Em resumo, a garantia do silêncio é algo que faz sentido.
Antes que se ache que o general ficará em silêncio absoluto, note a ressalva feita por Lewandowski, que o impede de “faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados na cláusula”. Em outras palavras, Pazuello poderá escolher o que responderá ou não, mas caso insista em permanecer calado em questões que não o envolvam diretamente, estará basicamente confessando sua participação no ato, o que dará pistas à investigação contra ele.
Já o terceiro tópico garante a Pazuello o direito de não ser preso enquanto depõe, a não ser que o general seja doido o bastante ao ponto de desrespeitar os senadores e lhes fazer ameaças. Bom, vamos aguardar para ver.
Acompanhe a análise de Reinaldo Azevedo:
O É da Coisa
Você pode acompanhar as análises dos principais assuntos do dia feitas por Reinaldo Azevedo no programa “O É da Coisa”, com Alexandre Bentivoglio e Bob Furuya, de segunda a sexta-feira, das 18h às 19h20, aqui na BandNews FM:
