Nesta terça-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao Planalto a Medida Provisória (MP) que alterava o Marco Civil da Internet, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia anterior às manifestações de 7 de setembro.
Minutos após a decisão do Senado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber também suspendeu a eficácia da MP, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O âncora da BandNews FM, Reinaldo Azevedo, que já havia alertado para a inconstitucionalidade da medida, que dificultava a remoção de conteúdos divulgados nas redes sociais, ressalta que esta é apenas a quinta vez na história que uma Medida Provisória é devolvida pelo presidente do Congresso sem que haja deliberação de parlamentares.
“Parabéns ao Pacheco por mais essa ação, botando limites ao ogro do Planalto”, enfatiza o jornalista.
