O âncora de “O É da Coisa”, Reinaldo Azevedo, comenta o pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin para reconsiderar a decisão que suspende trechos da desoneração da folha de pagamento de empresas e das prefeituras.
Para o âncora, as desonerações [da folha de pagamento dos 17 setores e da contribuição para previdência dos municípios] são “inconstitucionais”.
O jornalista também comenta a declaração de Rodrigo Pacheco após a ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu, na última quarta-feira (4), à decisão do STF.
Pacheco afirmou que “as premissas que embasaram o pedido da AGU e foram aceitas por Cristiano Zanin não são verdadeiras. A desoneração não fere o art. 113 [da Lei das Disposições Transitórias]”.
De acordo com o artigo, a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.
“Se a cada vez que for votado algo para ter mais receita, queiram abrir mão da própria receita por intermédio da renúncia, fica-se sempre num buraco”, conclui Reinaldo.
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