Deputados e senadores têm até o dia 23 de junho para apresentar emendas ao relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que foi aprovado na última sessão realizada pela Comissão Mista de Orçamento.
O relator do texto, o senador Marcos do Val, aceitou integralmente apenas duas das 16 emendas apresentadas. Uma delas, do deputado Mauro Benevides Filho, do Ceará, alterou o número de emendas que podem ser apresentadas pelos parlamentares, sob a justificativa de aumentar a participação do Congresso no Orçamento da União.
Atualmente, são três as situações em que isso pode ser feito: duas por bancada estadual, uma por comissão permanente do Congresso e uma por parlamentar. Agora, o número de emendas para todas essas situações passa a ser de três.
Outra emenda que foi acolhida é uma apresentada pela senadora Mara Gabrilli, de São Paulo, que possibilita a qualquer parlamentar fazer um “emendamento” das peças orçamentárias. Outras nove foram incluídas parcialmente e cinco delas foram rejeitadas.
Para o deputado Tiago Dimas, a rapidez na aprovação do relatório mostra que o Congresso não deve ter problemas para a aprovação do orçamento.
Marcos do Val entregou a primeira versão do texto na semana passada, quando o secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, apresentou dados do governo para a Economia do país.
Em um deles, o governo afirma que a expectativa é de um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto, mas que o secretário disse que a visão do governo sobre o assunto ainda é prudente. Para o senador Izalci Lucas, mesmo com o trabalho avançado, é necessário uma maior integração entre os órgãos do governo e, por isso, voltou a cobrar uma reforma tributária no país.
Depois da apresentação das emendas ao relatório final, a CMO deve publicar o documento, que tem a votação prevista para ser realizada entre os dias 24 de junho a 7 de julho, e a Comissão deve encaminhar o texto para a Mesa Direto do Congresso Nacional até o dia 11 de julho.
