A retomada da execução orçamentária das emendas de relator, chamada de "orçamento secreto", foi autorizada nesta segunda-feira (6) pelo Supremo Tribunal Federal após ação movida por partidos de oposição.
A ministra Rosa Weber entendeu que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana.
Se as emendas individuais têm critérios específicos e divisão equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguiam essas regras e beneficiam somente alguns parlamentares.
Orçamento secreto são as emendas parlamentares utilizadas na forma das "emendas de relator". Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguiam critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.
