A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marca para sexta-feira (22) o início do julgamento virtual sobre a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil.

A ação partiu do PSOL em 2017.

O partido alega que os artigos 124 e 126 do Código Processual Penal (CPP), que tratam do crime de aborto, viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da promoção do bem de todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação.

A ministra vai se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos no dia 2 de outubro e pretende apresentar o voto antes de deixar a Corte.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil quando há risco de morte para a mulher por causa da gestação, se a gravidez foi provocada por estupro e se o feto não tiver cérebro.

Até o momento, a ministra aceitou 30 pedidos de ingresso na ação como "amigos da corte" de grupos, coletivos e associações contra e a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana.