Foi assinada nesta sexta-feira (22), pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o decreto que coloca fim na emergência sanitária causada pela Covid-19. O decreto entra em vigência 30 dias após a divulgação da nova portaria no Diário Oficial da União.
A decisão tomada por Queiroga altera parte das medidas preventivas para o controle da pandemia, como a obrigatoriedade no uso de máscaras, vacinação e compra de remédios. A medida força os gestores a se adaptarem às novas regras em até 30 dias, contudo, o ministro reconhece que o fim da restrição não irá proibir os governadores e prefeitos de cobrarem as medidas sanitárias e impostas pela Organização Mundial da Saúde.
A norma, instituída há dois anos, no início da pandemia, permitiu que os governos federal, estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.
A Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), entrou em vigência em 2020, logo após a OMS declarar emergência internacional. Com o fim deste decreto, diversas normas consideradas, atualmente, necessárias, deve deixar de ser obrigatória, como compra de insumos médicos e medicamentos sem licitação.
A Anvisa enviou ofício ao Ministério da Saúde nesta sexta-feira (22) pedindo mais 15 dias para alterar as regras sanitárias necessárias com o fim da emergência.
Uma questão ainda sem resposta é o uso da CoronaVac, que ainda não tem registro definitivo na agência.
Segundo Marcelo Queiroga, nada muda com o fim da emergência daquilo que já vem sendo praticado no país.
O fim da emergência de saúde foi anunciado no domingo passado em cadeia de rádio e tv pelo ministro Queiroga e faltava justamente a assinatura do decreto.
