A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que regulamenta o uso de ferramentas de inteligência artificial no Brasil. 

No entanto, esse texto ainda é tema de divergências no Congresso, principalmente diante da proximidade com o período eleitoral, o que levou ao adiamento da análise para esta semana.

O projeto, que foi proposto em maio de 2023 pela presidência do Senado, propõe um marco regulatório.

O relator da proposta é o senador Eduardo Gomes, que já recebeu mais de 130 sugestões de emendas, envolvendo os limites da regulação.

A principal flexibiliza o uso da tecnologia e torna menos rígida a ação, prevendo a remuneração por direitos autorais em meio a pressão das big techs.