Segue agora para a Câmara dos Deputados, sem prazo definido, a análise do texto da Proposta de Emenda à Constituição que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e do tipo de substância.
A PEC foi aprovada pelo Senado na noite desta terça-feira (16), com dois turnos feitos na mesma sessão.
Por mais que os parlamentares favoráveis tenham considerado uma vitória considerável, o placar foi apertado: o primeiro turno terminou com 53 votos a favor e 9 contrários, e o segundo, em 52 a 9.
Propostas de emenda à constituição precisam de 3/5 dos votos dos parlamentares da casa para serem aprovadas, e no Senado, o quórum necessário era de 49. Na Câmara dos Deputados, será de 308.
Além do endurecimento das abordagens contra as drogas, o texto também prevê uma diferenciação entre o traficante e usuário.
