O Plenário do Senado aprova, nesta segunda-feira (29), a proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar, chamado o "rol taxativo".

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça desobrigou que as operadoras pagassem por procedimentos não citados.

No entanto, em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um texto que reverte a medida do STJ.

Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

Pela proposta, os planos terão de pagar por tratamentos, desde que sigam um dos seguintes critérios: eficácia comprovada e recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, a Conitec.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que obriga planos de saúde a oferecerem, em algumas hipóteses, cobertura a tratamentos e exames fora do rol da Agência Nacional da Saúde no início de agosto (03).