BandNews FM

Senado aprova projeto que tipifica injúria racial como racismo

Projeto também aumenta pena para o crime e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados

BandNews FM 18/11/2021 • 20:34 - Atualizado em 19/11/2021 • 06:58
Senadores também aprovaram criação do Selo Zumbi dos Palmares
Senadores também aprovaram criação do Selo Zumbi dos Palmares
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Depois da aprovação no plenário do Senado, a Câmara dos Deputados deve analisar a proposta que tipifica o crime de injúria racial como racismo. 

Dessa maneira, a injúria racial passa a ter uma pena mais rigorosa.

O projeto é de autoria do senador Paulo Paim e recebeu 63 votos a favor e nenhum contrário. Agora, o crime deixa o Código Penal e passa a fazer parte da Lei de Crimes Raciais.

Assim, a legislação que trata desse tipo de delito se alinha à uma decisão de outubro do Supremo Tribunal Federal, que tornou a injúria racial como um crime imprescritível (passível de punição a qualquer tempo) e equiparada ao racismo.

Atualmente, a pena prevista para esse tipo de crime é de um a três anos de reclusão e multa. Com a mudança, passa a ser punido com dois a cinco anos, sendo que a multa ainda é mantida.

Para o relator da proposta, o senador Romário, a proposta é a prova de que a sociedade brasileira quer enfrentar o problema.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que, apesar da aprovação, ainda há muito a ser feito no combate a esse tipo de crime.

A sessão em que foi aprovada a proposta foi dedicada a projetos de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra, em comemoração ao dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro.

Além desse texto, os senadores também aprovaram um projeto que cria o Selo Zumbi dos Palmares, que será dado às cidades que se destacarem na promoção de políticas públicas de igualdade racial.

Também foi aprovado projeto que reconhece o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, como patrimônio da história e cultura afro-brasileira.