Segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto que trata da taxação dos investimentos no exterior, as chamadas offshores, e dos fundos exclusivos, depois que foi aprovado pelo Senado em uma votação simbólica.

O texto é considerado essencial para o Ministério da Fazenda, que tem como meta zerar o déficit das contas públicas e aumentar a arrecadação em 2024.

De acordo com o projeto, fundos exclusivos, mantidos por cotistas que têm investimento inicial de R$ 10 milhões, vão ser tributados em 20%, os de curto prazo, e em 15% os de longo prazo.

Segundo o Ministério da Fazenda, existem cerca de 2.500 brasileiros que aplicam nesses fundos e que têm um patrimônio de mais de R$ 870 bilhões. 

Já as offshores serão declaradas a partir de 2024, com apuração do lucro da pessoa jurídica, sujeito à tributação também de 15%. 

O ministério da Fazenda espera que essa proposta aumente a arrecadação em R$ 20 bilhões no ano que vem e mais de R$ 54 bilhões até 2026.  

Na mesma sessão, o plenário do Senado decidiu adiar a análise do texto que trata  das apostas esportivas na internet.

A proposta estabelece a taxação de 12% sobre as empresas e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores, e deve ser votado na semana que vem.  

O relator da proposta, o senador Angelo Coronel, afirmou que o texto vai ajudar a financiar programas sociais do governo.

De acordo com o governo, o objetivo das duas propostas é trazer equilíbrio para o orçamento federal, justiça tributária e aumento na arrecadação.