Segue para a sanção do presidente Lula o texto que trata do Desenrola Brasil.  

O programa de renegociação de dívidas do governo foi aprovado, em votação simbólica no Senado nesta segunda-feira (2), faltando um dia para o fim do prazo da Medida Provisória.  

O texto garante as regras do programa, que é valido até o último dia deste ano.  

São duas faixas de refinanciamento para dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro do ano passado.  

O foco está em pessoas que recebem até dois salários mínimos, com dívidas de até R$ 5mil. 

Mas há também a possibilidade de renegociar dívidas para aqueles que recebem até R$ 20 mil mensais.  

Segundo o Ministério da Fazenda, o programa pode beneficiar até 70 milhões de pessoas até o final do ano.

ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO

O texto, que também foi aprovado na Câmara dos Deputados em Setembro, foi juntado a um projeto de lei que define o teto para os juros do cartão de crédito.  

Nesse ponto, o projeto define que o conselho monetário nacional defina o limite para os juros, após as empresas de crédito submeterem os valores propostos ao órgão.  

Caso os limites não sejam aprovados em até 90 dias, o teto estabelecido não pode ultrapassar o dobro da dívida, em um período de um ano.  

Atualmente, os juros do cartão de crédito estão em 440% ao ano.