O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei que limita o crescimento real do salário mínimo e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano. A proposta também determina a obrigação dos beneficiários de programas sociais a realizarem o cadastro com biometria.
Com isso, o Congresso encerra as votações envolvendo o pacote de corte de gastos do governo. As medidas agora vão para a sanção do presidente Lula.
O Legislativo correu para aprovar dois projetos de Lei e uma emenda parlamentar até esta sexta, última data de sessão parlamentar antes do recesso.
O governo esperava economizar até R$ 70 bilhões com as medidas econômicas. Segundo a colunista Juliana Rosa, colunista de economia da BandNews FM, a desidratação do projeto pode reduzir a economia para até R$ 40 bilhões.
Veja como ficou o projeto
BPC
O projeto excluiu a possibilidade de que, no caso de familiares contribuírem com a subsistência do requerente, a regra de coabitação seja afastada; excluiu possibilidade de que a posse de patrimônio superior a limite de isenção do Imposto de Renda seja prova de que a pessoa pode se sustentar; retomou conceito original de pessoa com deficiência; e retomou a regra que desconsidera renda de benefícios previdenciários ou assistenciais de familiares.
Cadastro biométrico
O texto inclui a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios de seguridade social. No entanto, em locais de difícil acesso ou quando o requerente tiver dificuldades de deslocamento devido à idade, saúde ou situações previstas em ato do Executivo, será concedido o prazo de seis meses, prorrogável uma vez, por igual período, para apresentação do documento com cadastro biométrico.
FCDF
O projeto retira o trecho que estabelece que a despesa federal alocada em fundo crescerá limitada ao IPCA. Hoje, o fundo é corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).
Salário mínimo
O texto determina que o reajuste real do salário mínimo nunca crescerá acima da regra de cálculo das despesas totais do orçamento. Pela proposta, o salário mínimo continuará sendo corrigido pelo valor acumulado do INPC até novembro mais a variação do PIB de dois anos antes, mas limitado à regra do arcabouço fiscal a cada ano - que estabelece o crescimento da despesa a 70%, ou 50%, da variação da receita nos 12 meses anteriores, com variação entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.
Proagro
O projeto prevê que o planejamento anual das contratações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ficará sujeito à disponibilidade orçamentária para o seu custeio.
Bolsa Família
O projeto muda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
