O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base com as novas regras da reforma tributária. Dentre as incidências, o documento trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao nível federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ao nível estadual e municipal e o Imposto Seletivo (IS).

O texto foi aprovado por 49 votos a favor contra 19 contrários. O Projeto de Lei (PL) já tinha sido aprovado ontem (11) com modificações na CCJ do Senado, mas retornou para ser analisado na Câmara devido às alterações. Uma delas foi a exclusão de armas de fogo e munições do IS.

Bebidas com alto teor de açúcar, como refrigerantes, também saíram do IS. O projeto também conseguiu serviços de saneamento básico na tributação com alíquota reduzida de 60%.

Em questão da cesta básica, o pão terá que ser especificado de qual tipo é para decidir se vai ou não ficar livre da carga tributária e evitar dúvidas sobre a inclusão do alimento. Já os óleos de soja, milho, canola e demais tipos saíram da cesta com imposto zerado e agora terão tributação limitada em 60% do percentual padrão, assim como a água mineral, biscoitos e bolachas.

Os destaques do texto seguem em análise. Com o fim da votação, o PL retorna à Câmara dos Deputados, que poderá ou não realizar novas alterações aprovadas pelo Senado e oficializando as regras finais do projeto.