Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura nesta terça-feira (17), senadores pressionam distribuidoras de energia a fazerem o repasse integral de créditos tributários referente à incidência indevida do ICMS na conta de luz.
Diante de sucessivos aumentos nas despesas básicas da população, eles querem reduzir de forma imediata o valor da conta de energia.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, em meio à disposição do Congresso Nacional em debater o assunto, um estudo que avalia três medidas com potencial para reduzir em pouco mais de 13% a tarifa atual foi encaminhado à comissão nesta terça. Uma delas diz respeito a retirada de 13 encargos com quase nenhuma relação com o setor.
A sessão foi solicitada pelo senador Fábio Garcia e contou com a presença de integrantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e a Receita Federal, entre outros. Garcia classifica os aumentos como um golpe na população e ainda ressaltou que o debate se dá em torno da utilização de 60 bilhões de reais em créditos tributários, pagos a mais pelo consumidor, de forma indevida, ao longo dos últimos anos.
O diretor Presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan, destacou maneiras para diminuir a despesa.
Em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins sobre a energia elétrica, por entender que se tratava de bitributação.
