O Senado começou a discutir nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de entorpecente, a chamada PEC das Drogas. O texto deve ser discutido em cinco sessões do plenário antes de ser colocado em votação. Se aprovada, a proposta ainda será encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados.

A PEC transforma em crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga, mas ainda prevê que deve ser observada a diferença entre usuário e traficante. Dessa forma, aplica ao usuário a possibilidade de penas alternativas a prisão, como advertência, prestação de serviços, ou comparecimento à programa ou curso educativo, além do tratamento contra a dependência química.

A PEC das Drogas foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça, em uma votação simbólica. Porém, 4 dos 27 senadores membros da CCJ pediram registraram voto contrário. O autor da proposta é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A criminalização das drogas voltou a ser tema no Congresso Nacional após o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento de uma ação que trata do porte de maconha para uso pessoal.

Até o momento, o placar está 5 a 3 a favor da descriminalização para consumo próprio, mas o julgamento está suspenso depois que o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o processo. A Suprema Corte também debate a quantidade que deverá ser considerada de uso pessoal: os valores propostos não ultrapassam 60 gramas.