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Senado tem até o fim do mês para votar em MP que aumenta salário mínimo

Benefício passa a ser de R$ 1320 pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados

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Senado tem até o fim do mês para votar em MP que aumenta salário mínimo
Medida provisória deveria ter sido votada junto com o novo marco fiscal
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Senado tem até o dia 28 de agosto para votar a medida provisória que aumenta o valor do salário mínimo, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o benefício passa a ser de R$ 1320, mas, como a proposta tem um prazo, os senadores precisam apressar a votação para que ela não perca a validade.

A medida provisória deveria ter sido votada junto com o novo marco fiscal, mas, por causa de um ponto de polêmica no texto, foi analisada depois de um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

O trecho, que trata da taxação de offshores, contas no exterior em paraísos fiscais, não foi analisado pois, de acordo com os líderes, o tema precisa de mais discussão.

Dessa maneira, o Palácio do Planalto deve encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do assunto nos próximos dias. 

Mesmo assim, Arthur Lira precisou negar que exista uma crise entre a Câmara e o governo e que a decisão foi uma estratégia da base governista.

De acordo com o relator do texto, o deputado Merlong Solano, a aprovação é histórica pois retoma a política de valorização do salário mínimo.

No entanto, o deputado Capitão Alberto Neto cobrou promessas feitas pelo governo durante as eleições do ano passado.

Por causa da retirada do trecho da taxação das offshores, o que vai fazer o governo perder a arrecadação, o governo deve apresentar uma espécie de "plano B" nos próximos dias.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que uma medida provisória será publicada para tributar os fundos exclusivos, também conhecidos como "fundos dos super-ricos", justamente para compensar essa perda de arrecadação.