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Senadores apresentam projeto de lei alternativo à PEC dos Precatórios

Emenda libera R$ 99 bilhões para Auxílio Brasil sem prejudicar precatórios

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Senadores apresentam emenda constitucional que libera bilhões para Auxílio Brasil
Senadores apresentam emenda constitucional que libera bilhões para Auxílio Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Diante de resistência no Senado Federal, a base do governo segue em busca de votos para aprovar a PEC dos Precatórios.

Enquanto isso, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania), José Aníbal (PSDB) e Oriovisto Guimarães (Podemos) apresentaram uma proposta alternativa ao texto.

A emenda pretende garantir os recursos necessários para pagamento do Auxílio Brasil sem que ocorra prejuízo no pagamento de precatórios.

O novo texto, elaborado pelos senadores, traz a liberação de 99 bilhões de reais para assistência social.

Segundo os parlamentares, a estimativa é que, com o novo valor, será possível garantir o benefício de 400 reais por mês do novo programa social a aproximadamente 21 milhões de brasileiros.

O senador Oriovisto Guimarães destaca que a proposta deverá ser analisada até a próxima semana.

Ela também pretende acabar com as emendas de relator e com as emendas de comissão.

Além  disso, exclui do teto de gastos o custeio com precatórios em 2022.

Essa emenda foi apresenta ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, que é relator da PEC.

A proposta de emenda à Constituição precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis para aprovação, em dois turnos.

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