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Senadores pedem mais tempo para analisar PEC dos Precatórios

Para ser aprovado, o texto precisa de 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos, na votação do plenário

BandNews FM 24/11/2021 • 19:23
Senado
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça devem voltar a analisar o texto da PEC dos Precatórios na próxima semana, depois que o relatório foi lido pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra. 

Isso porque o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, concedeu o pedido de vista coletiva, ou seja, mais tempo para que os membros da Comissão possam analisar a proposta.

Por isso, decidiram voltar a discutir e votar a PEC na próxima terça-feira (30).

No parecer de Bezerra, o governo confirma que o Auxílio Brasil, o novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, será de R$ 400, vai ter um caráter permanente, mas não mostra qual será a fonte dos recursos para o benefício.

O líder do governo na Casa confirmou ainda que, com as mudanças, a PEC dos Precatórios será enviada novamente para a Câmara, mas afirmou que tudo está dentro dos prazos.

Dentro da proposta também está prevista a criação de uma comissão mista para acompanhar e fiscalizar o pagamento dos precatórios, que são dívidas judiciais da União sem possibilidade de recurso.

Para ser aprovada, a PEC dos Precatórios precisa de 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos, na votação do plenário.