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Serviço de 180 empresas de telemarketing é suspenso por publicidade abusiva

Decisão do Ministério da Justiça tenta pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores

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Multa para empresas que desobedecerem norma é de mil reais.  Foto: Agência Brasil
Multa para empresas que desobedecerem norma é de mil reais.
Foto: Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (18), 180 empresas brasileiras estão suspensas por atividades de telemarketing abusivo. A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O objetivo é pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores. Segundo a pasta, tais abordagens são, na maioria, realizadas com dados obtidos de maneira ilegal.

A decisão foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas nos últimos três anos. A multa diária prevista para as empresas que descumprirem a regra é de mil reais.

Um dos casos é o de um idoso que alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía.

Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo. Já o site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.