A âncora Sheila Magalhães, da BandNews FM, analisou durante a manhã desta quarta-feira (24) a tramitação da PEC do quinquênio, que estipula um aumento de salário de 5% aos magistrados e membros do Ministério Público a cada cinco anos, com um limite de 35% no acréscimo salarial.
Na visão da jornalista, o serviço público necessita de atrativos para que pessoas com vocação escolham seguir a carreira pública, mas ressaltou que as benesses deveriam se estender a outros setores.
"[...] Claro que o serviço público precisa ser atraente. Ter salário que atraiam as pessoas que queiram estar no serviço público. Mas isso não vale para professor? Porque daqui a pouco não tem mais professores. Se você não cria políticas de benefícios, se não aumenta salários de professor - estou dando um exemplo - que não está no topo dessa pirâmide, ai tudo bem perder essas pessoas que queiram ser professores?", questionou.
Sheila também defende que é possível estruturar uma carreira pública sem superar o teto constitucional salarial e disse que, embora tenha o projeto tenha sustentação legal e jurídica, a ação dos parlamentares aos membros do Judiciário não é moral.
"Não dá para ser atraente sem ficar superando o teto? Tem uma legislação que diz respeito apenas ao salário fixo e não aos penduricalhos? Verdade, mas é imoral. Estamos furando o teto com esses penduricalhos, isso é um penduricalho", pontuou.
Versão do presidente do Senado
Na última terça-feira (23), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comanda a Casa Alta do Legislativo, reforçou que uma eventual promulgação da PEC está atrelada à aprovação do substitutivo da Câmara que define as verbas indenizatórias e acaba com os supersalários no país.
“Considero a proposta muito importante, ela está limitada ao orçamento dos próprios órgãos e aplicada a carreiras que têm especificidades. A economia do projeto de lei de fim dos supersalários é superior. A PEC tem uma razão de ser. O Orçamento geral [da União] não é afetado pela PEC, que é algo sustentável, equilibrado, vem sendo estudado há muitos anos”, considerou Pacheco.
