A Shein, empresa de comércio eletrônico, foi autorizada pela Receita Federal a participar do plano “Remessa Conforme”. A decisão se tornou oficial nesta quinta-feira (14) após a publicação da liberação no Diário Oficial da União.

O programa do governo federal determina que compras internacionais feitas em sites brasileiros no valor máximo de 50 dólares (cerca de R$ 245) não recebam taxação do imposto de importação.

Além da isenção tributária, outras mudanças que a adesão prevê são: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) de 17% em todo o Brasil e as encomendas feitas pela Shein vão entrar de forma mais fácil no país, pois a empresa vai repassar as informações das compras à Receita.

Para as empresas de comércio digital participarem do Programa Remessa Conforme (PCR), devem apresentar um requerimento digital. Um processo é iniciado para analisar o pedido.