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SP: Instituições não podem mais oferecer empréstimos a aposentados por telefone

O governador de São Paulo João Dória sancionou um projeto de lei aprovado no último mês na Assembleia Legislativa

Central de Ouvintes Ricardo Boechat 26/11/2021 • 13:32
O governador de São Paulo João Dória sancionou um projeto de lei aprovado no último mês na
O governador de São Paulo João Dória sancionou um projeto de lei aprovado no último mês na
Foto: Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná

As instituições financeiras não podem mais oferecer empréstimos para aposentados e pensionistas por telefone no Estado de São Paulo.

O governador de São Paulo João Dória sancionou um projeto de lei aprovado no último mês na Assembleia Legislativa.

De acordo com o texto, publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado, os contratos também não podem ser fechados por ligação.

A medida prevê multa de R$ 5.818, que poderá dobrar em caso de reincidência, até o limite de R$ 58.810.

A nova lei promete colocar fim ao transtorno que a mãe do comerciante Welington Vieira tem vivido.

+“Minha mãe tem três contas no nome dela. Todo dia são várias ligações para oferecer empréstimos. Tomará que agora acabe!”, explica.

A mãe do professor universitário Fábio Katsuyama chegou a receber 30 ligações por dia.

Já acostumada com a situação, a dona Silvia começou e responder as ligações, sempre mantendo o bom humor.

“Ela sempre brinca com as propostas, porque é um absurdo”, conta.

Os bancos e outras instituições financeiras poderão ter um canal telefônico gratuito para que aposentados e pensionistas contratem empréstimos.

Ou seja, os aposentados poderão fazer empréstimos por telefone, desde que liguem para a empresa.

Em caso de um crédito fechado em um canal não presencial, a empresa terá que enviar as condições do contrato por email, pelos Correios ou outro meio físico.

Até então, aposentados e pensionistas podiam usar o site “Não Me Perturbe” para proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato.

O cadastro é válido para empresas de telefonia, internet e TV por assinatura e instituições financeiras.