As instituições financeiras não podem mais oferecer empréstimos para aposentados e pensionistas por telefone no Estado de São Paulo.
O governador de São Paulo João Dória sancionou um projeto de lei aprovado no último mês na Assembleia Legislativa.
De acordo com o texto, publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado, os contratos também não podem ser fechados por ligação.
A medida prevê multa de R$ 5.818, que poderá dobrar em caso de reincidência, até o limite de R$ 58.810.
A nova lei promete colocar fim ao transtorno que a mãe do comerciante Welington Vieira tem vivido.
+“Minha mãe tem três contas no nome dela. Todo dia são várias ligações para oferecer empréstimos. Tomará que agora acabe!”, explica.
A mãe do professor universitário Fábio Katsuyama chegou a receber 30 ligações por dia.
Já acostumada com a situação, a dona Silvia começou e responder as ligações, sempre mantendo o bom humor.
“Ela sempre brinca com as propostas, porque é um absurdo”, conta.
Os bancos e outras instituições financeiras poderão ter um canal telefônico gratuito para que aposentados e pensionistas contratem empréstimos.
Ou seja, os aposentados poderão fazer empréstimos por telefone, desde que liguem para a empresa.
Em caso de um crédito fechado em um canal não presencial, a empresa terá que enviar as condições do contrato por email, pelos Correios ou outro meio físico.
Até então, aposentados e pensionistas podiam usar o site “Não Me Perturbe” para proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato.
O cadastro é válido para empresas de telefonia, internet e TV por assinatura e instituições financeiras.
