Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Daniel Silveira.

O parlamentar está em prisão domiciliar por divulgar um vídeo nas próprias redes sociais defendendo o AI-5, ato regressivo da Ditadura Militar, e ameaçando ministros da Corte.

Daniel Silveira agora vai responder a um processo pelos crimes de coação e por infringir dois artigos da Lei de Segurança Nacional: estimular a violência contra o livre exercício dos Poderes e incitar as Forças Armadas contra o judiciário.

O parlamentar foi preso em fevereiro e ficou detido por quase um mês, no Rio de Janeiro, por ter sido flagrado ao defender medidas antidemocráticas e por divulgar um vídeo com ameaças aos integrantes do STF.

O deputado é também investigado no chamado inquérito das Fake News por participar de uma manifestação antidemocrática em Brasília com pedidos pelo retorno do Ato Institucional Nº 5, que endureceu a censura em 1968.

Daniel Silveira está em prisão domiciliar, mas está autorizado a exercer o mandato de deputado federal.

Ele também responde processo no Conselho de Ética da Câmara e pode ter o mandato cassado pelos atos investigados pelo STF.