Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começa a analisar nesta sexta-feira (26) a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento.
O pedido havia sido feito pela Advocacia-Geral da União e tira a validade de trechos da lei aprovada pelo Congresso, que prorrogou o benefício até 2027.
Para Cristiano Zanin, a desoneração – sem a indicação do impacto no Orçamento – poderá causar um desequilíbrio de proporções bilionárias nas contas públicas.
A lei beneficiava os 17 setores da economia que mais empregam no Brasil.