O Supremo Tribunal Federal (STF), avançou nas frentes para discutir os limites da Lei de Anistia, aprovadas no fim da ditadura militar. O processo apura as circunstâncias da morte do ex-deputado, Rubens Paiva, e outros dois casos de vítimas da ditadura militar.
O relator do caso, iniciado nesta sexta-feira (14), Alexandre de Moraes, votou a favor de que o tribunal dê continuidade a um processo que apura circunstâncias das três mortes
Moraes defendeu a repercussão geral para decidir se a anistia vale para crimes permanentes e os que envolveram "graves violações aos Direitos Humanos durante a ditadura militar". Cárcere privado e sequestro também podem ser considerados de caráter permanente.
O processo também analisa os casos de Mário Alves de Souza Vieira, que era dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e desapareceu em 1970, e o de Helder José Gomes Goulart, que foi morto em 1973. Os restos mortais de Helder foram encontrados em uma vala clandestina no Cemitério de Perus em São Paulo, em 1992. Por enquanto, apenas o relator votou neste caso.
O ministro Flavio Dino é o relator de um caso semelhante iniciado nesta semana que discute se a ocultação de cadáver está incluída na Lei de Anistia. O processo relatado, envolve pessoas mortas durante a Guerrilha do Araguaia. Dino apontou que este crime ainda é cometido, tendo em vista que os corpos não foram encontrados.
O caso de Rubens Paiva foi retratado no filme que concorre a três Oscars “Ainda estou aqui”, dirigido por Walter Salles e baseado no livro homônimo do filho do ex-deputado, Marcelo Rubens Paiva.
