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STF dá prazo de 48 horas para governo dar resposta sobre passaporte da vacina

Governo e Anvisa devem discutir nos próximos dias as medidas de combate à variante Ômicron

BandNewsFM 06/12/2021 • 19:35 - Atualizado em 06/12/2021 • 20:45
Entre as restrições estão a exigência de apresentação de comprovante de vacinação
Entre as restrições estão a exigência de apresentação de comprovante de vacinação
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que o governo federal explique a portaria que exige como requisitos para entrada no país, por via aérea, somente a apresentação de teste PCR negativo ou não detectável para a COVID-19.

A decisão está na ação do partido Rede, que pede para que o presidente Jair Bolsonaro adote as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o ingresso no Brasil de pessoas vindas do exterior.

Entre as restrições estão a exigência de apresentação de comprovante de vacinação, o chamado passaporte da vacina, ou de quarentena obrigatória para viajantes.

A portaria foi editada pelos ministérios da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura.

Governo e a Anvisa devem discutir nos próximos dias as medidas de combate à variante Ômicron. Entre as ações propostas estão a fiscalização dos voos de internacionais, além da exigência do passaporte da vacina para a entrada de estrangeiros no Brasil.