A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou, por três votos a dois, a decisão do ministro Nunes Marques e determinou a perda do mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).
O deputado foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018.
No entanto, na última semana, Nunes Marques determinou, em uma decisão monocrática, a anulação dessa condenação alegando que o TSE inovou em relação às regras definidas para 2018.
Ao ser questionado, o ministro decidiu levar o processo para a Segunda Turma e colocou o julgamento no plenário virtual da Corte.
Ele foi seguido pelo colega André Mendonça, mas o ministro Edson Fachin abriu divergência, que foi seguida por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e, dessa maneira, os DOIS indicados pelo presidente da República acabaram vencidos.
A decisão do STF tem impacto direto na composição da Câmara dos Deputados e também na distribuição do tempo de TV que cada partido vai ter nas eleições de outubro, já que o PL, partido de Valdevan, ficaria com uma vaga a menos, que será cedida ao Partido dos Trabalhadores.
Foi a segunda decisão semelhante da segunda turma nessa semana.
Também por três votos a dois, uma outra decisão de Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao deputado Fernando Francischini também foi derrubada.
