Por sete votos favoráveis contra três, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei que permitia a venda de quatro remédios para emagrecimento. A decisão foi tomada pelo plenário do STF nesta quinta-feira (14). Com isso, estão proibidas a venda, produção e consumo das substâncias no país.

Os remédios em questão são: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Eles estavam permitidos desde 2017 para consumo, desde que apresentada a prescrição médica. Na época, o projeto que liberou as substâncias foi sancionado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que exercia provisoriamente o cargo de presidente da República.

O relator do caso foi o ministro Nunes Marques, que votou a favor do texto de 2017, assim como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

A maioria dos ministros entendeu que cabe a Anvisa a análise sobre esse assunto.

Em nota, a Agência de Vigilância Sanitária se manifestou de forma favorável a decisão, e relembra que esses medicamentos já tinham sido proibidos em 2011, e que o Supremo reconheceu a competência da Anvisa sobre a avaliação da relação risco-benefício em medicamentos utilizados no Brasil.