O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a prorrogação por tempo indeterminado de patentes no Brasil. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (06), em votação no plenário do STF. As sessões estão ocorrendo de modo virtual por causa da pandemia.
Foram 9 votos a 2 pela inconstitucionalidade da regra que estendia a validade das patentes em casos de demora, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o Inpi, na análise de pedidos apresentados.
Os ministros avaliaram, especificamente, um artigo da Lei de Propriedade Industrial, conhecida como a Lei das Patentes.
A Corte analisou um questionamento da Procuradoria Geral da República que trata da prorrogação da validade das patentes para itens farmacêuticos e equipamentos de saúde.
A PGR defendeu que essa possibilidade não pode ser aplicada em relação a esses insumos.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, havia decido, de maneira liminar, que a prorrogação seria inconstitucional e o plenário avaliou a determinação do ministro.
Votaram de maneira contrária os ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux.
A discussão sobre a prorrogação das patentes ocorre no momento em que o mundo discute as patentes de vacinas contra a Covid-19.
