O ex-deputado federal Roberto Jefferson segue na Superintendência da Polícia Federal, no Centro do Rio. Ele chegou ao local por volta de 12h50 desta sexta-feira (13), após passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal. A expectativa é que, em seguida, o presidente nacional do PTB dê entrada no sistema prisional fluminense. Ele deve ficar encarcerado na Cadeira Pública José Frederico Marques, na Zona Norte.
Roberto Jefferson foi preso nesta sexta-feira (13) em Comendador Levy Gasparian, na Região Serrana, por conta do inquérito que investiga atos antidemocráticos. Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirma que a prisão cautelar é necessária para evitar o acirramento e o estímulo a prática desses crimes. O magistrado determinou ainda que seja investigado o possível uso de recursos públicos do fundo partidário para o cometimento dos delitos e para a divulgação de fake news.
No texto, Alexandre de Moraes aponta que além de ataques à democracia, Jefferson também cometeu atos que indicam crimes como racismo, homofobia, contra a honra, e incitação à invasão ao Senado, agressão a agentes públicos ou políticos. O documento transcreve algumas entrevistas que Roberto Jefferson deu a veículos de comunicações. Em um dos trechos citados, o ex-parlamentar compara o governo de São Paulo a uma "gaiola das loucas" e diz que existe uma "ditadura gay" no estado e na capital paulista.
Em outra entrevista, o político diz que é necessário agir para impedir um ''golpe'' contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda se remete aos membros da CPI da Pandemia como "moleques que ousam acusar um presidente honrado, digno e decente" e afirma ainda que o povo deveria fazer pressões contra o Senado, e "se preciso invadir o Senado”. Outras entrevistas anexadas mostram Roberto Jefferson chamando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, de comunista, e argumentando que o TSE frauda eleições. O ex-deputado é defensor do voto impresso, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.
Em um vídeo publicado na internet há poucos dias, o presidente nacional do PTB disse que não haveria eleições ano que vem caso a proposta fosse rejeitada. Mais entrevistas transcritas trazem o ex-deputado classificando o STF como um "ninho dos urubus e das bruxas" e chamando o Tribunal de Contas da União, o TSE e o Supremo de “puxadinhos da esquerda”. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes argumenta que as manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a Corte, mas também as estruturas do regime democrático.
Segundo o magistrado, Roberto Jefferson pleiteou o fechamento do STF, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando inclusive violência física. Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em redes sociais e a apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou após o gabinete do ministro afirmar que a Procuradoria-Geral não se pronunciou sobre o pedido de prisão. Em nota, a PGR informou que a medida representaria uma censura prévia à liberdade de expressão. Ainda segundo o comunicado, o órgão não vai contribuir para ampliar o "clima de polarização que, atualmente, atinge o país".
Procurada, a Polícia Federal informou que cumpriu os mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pelo ministro e que a medida tem o objetivo de aprofundar as investigações que apuram organização criminosa, caracterizada por ampla atuação digital, que atua com a finalidade de atentar contra Estado Democrático de Direito.
Em nota, o PTB afirma ter sido surpreendido com o que a legenda classifica como uma medida arbitrária orquestrada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ainda segundo o partido, o ato demonstra uma tentativa de censura. O twitter do ex-deputado, conforme decisao do STF, já está fora do ar. Ele utilizava uma conta não verificada, já que o perfil oficial estava bloqueado.
A defesa de Roberto Jefferson ainda não se manifestou sobre a prisão do político.
