STF forma maioria para reconhecer GCM como órgão de Segurança Pública no Brasil

Com decisão, Guardas Municipais estão autorizados, entre outras funções, a fazer abordagens e revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas

BandNews FM

STF forma maioria para reconhecer GCM como órgão de Segurança Pública no Brasil
STF forma maioria para reconhecer GCM como órgão de Segurança Pública no Brasil
Band Vale

Supremo Tribunal Federal forma maioria na votação para reconhecer a Guarda Municipal como órgão de Segurança Pública no Brasil.  

Com a decisão, os GCMs estão autorizados a fazer abordagens e revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas, por exemplo.

Ao todo, são mais de 1.000 municípios que possuem corporações semelhantes. 

O plenário virtual do Supremo analisou uma ação da Associação das Guardas Municipais do Brasil, que argumentou que juízes de todo o país não reconhecem as atribuições deles como integrantes do sistema de segurança, e isso afetaria a atuação.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que a legislação e a jurisprudência do Supremo permitem concluir que a instituição é órgão de Segurança Pública.  

E que, por isso, as guardas têm, entre as atribuições, prevenir, inibir e coibir, pela presença e vigilância, infrações penais e outros atos.