O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (18), para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o Ex-Deputado Roberto Jefferson.

O julgamento foi paralisado após um pedido de vistas do Ministro Nunes Marques, ou seja, ele afirmou que precisa de mais tempo para analisar os detalhes da ação.

Roberto Jefferson é acusado da suposta prática de homofobia, incitação ao crime de calúnia e difamação contra membros do Congresso e também ao Supremo.

O Ministro Alexandre de Moraes, é relator da ação e votou pelo acolhimento integral da denúncia. Os Ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli acompanharam o colega

Roberto Jefferson é acusado no mérito da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada em setembro após decisão do Congresso Nacional.

Ainda no voto, Moraes destacou que o processo deve ser enviado à Justiça Federal no Distrito Federal.  O ministro também destacou que manifestações do ex-deputado, por meio das entrevistas concedidas recentemente, foram gravíssimas.  

PRISÃO

Roberto Jeferson foi preso preventivamente em agosto de 2022. Em janeiro, por motivos de saúde, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar, embora com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.

Atualmente, o ex-presidente do PTB está proibido de manter qualquer comunicação exterior, tendo em vista sua condição de preso, inclusive sendo vedada a participação em redes sociais. Moraes determinou que o descumprimento dessas medidas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva dele.