Um novo encontro dos membros da Comissão Especial criada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir as novas formas de cobrança do ICMS está marcado para o dia 16 de agosto, depois que a primeira reunião do colegiado terminou sem acordo nesta terça-feira (02).

Por isso, as negociações continuam, já que representantes dos governos estaduais e da União apresentaram as propostas iniciais sobre o assunto, que passa por discussões desde que as novas regras de cobrança do tributo foram aprovadas pelo Congresso Nacional. A ideia é que o grupo chegue a um entendimento unificado sobre o tema, que mudou a incidência do tributo sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

Pelas novas regras, esses setores passaram a ser classificados como "bens e serviços essenciais", o que impõe um teto entre 17% e 18% para a cobrança do ICMS, o que gerou descontentamento dos governos estaduais. Devido à perda de arrecadação, os governos estaduais querem ser ressarcidos, mas encontram resistência do ministério da Economia.

O presidente do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda, Décio Padilha, admitiu que mais reuniões ainda precisam ser feitas para que algo concreto seja atingido.

Os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, do Supremo, já concederam liminares para quatro estados, Alagoas, Maranhão, Piauí e São Paulo, "congelando" o pagamento das dívidas com a União em razão da disputa pelo ICMS.

Participaram dessa primeira reunião, além de representantes dos governos estaduais e da União, membros da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União.